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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2014 - 16:00
TRF da 1ª Região mantém condenação a ex-prefeito integrante da máfia dos sanguessugas
Decisão determinou a perda do cargo público e suspensão de direitos políticos por dez anos
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2014 - 12:15
Máfia do ISS vai devolver até R$ 4 bilhões à Prefeitura
O valor previsto inclui ressarcimento dos tributos sonegados e multas sobre os valores de propinas, caso todos os envolvidos sejam condenados
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2014 - 20:00
Juiz classista perde aposentadoria por manter mulher e empregada como ?fantasmas?
Esposa e a empregada doméstica receberam remuneração pelo exercício do cargo sem a devida prestação de serviço
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2013 - 15:15
CCJ aprova Lei da Ficha Limpa para o Servidor Público
PEC proíbe a designação para função de confiança, a nomeação para emprego ou para cargo efetivo ou em comissão de pessoa considerada inelegível
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2013 - 21:00
Rosinha Garotinho perde direitos políticos por 5 anos
De acordo com tribunal Rosinha Garotinho, Claudio Mendonça e Maria Thereza celebraram contrato durante o período em que a atual prefeita era governadora. de acordo com a decisão, o contrato foi feito sem licitação e previa a implantação de um programa estadual de informática aplicada à educação
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2013 - 14:45
TRF5 acata apelação e condena ex-diretor de escola
Ex-diretor foi condenado ao ressarcimento integral do dano ao erário; à perda da função pública que porventura exerça; à suspensão dos direitos políticos por oito anos; ao pagamento de multa civil de três vezes o valor do dano; e à proibição de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de 10 anos
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2013 - 19:00
Justiça obriga ANTT a licitar linhas de ônibus interestaduais imediatamente
Editais devem ser publicados em dez dias. Decisão decorre de ação cível proposta pelo MPF/DF em 2011
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2013 - 11:00
Controle interno dos tribunais é deficiente, constata levantamento
Há sérias deficiências de pessoal para realizar as atividades e baixo nível de tecnologia para apoiar os processos de trabalho
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 17:10
Mantida condenação sobre auditora que desviou DARE's
A auditora foi condenada ao pagamento de R$ 44.640 mil, no prazo de 15 dias, sob pena de multa civil fixada em R$ 20 mil
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 13:20
Órgão Especial nega recurso contra decisão do MP que autorizou andamento de inquérito civil em Pereira Barreto
Decisão do Conselho Superior do MP paulista determinou o prosseguimento da ação contra quatro servidores, acusados de exercer advocacia ao mesmo tempo que ocupavam cargos públicos
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 16:30
Conselho Superior do MP determina instauração de diligência para apurar prática de nepotismo
Serão investigadas supostas irregularidades na contratação de parentes pelo prefeito de Itaquaquecetuba, o qual teria nomeado dois filhos e outros dois parentes para cargos públicos
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 18:10
Justiça intima Prefeitura para garantir medicamentos à população
Juíza determinou, ainda, que no prazo de 30 dias, as autoridades garantam a regularização dos estoques para assegurar o abastecimento até a abertura do exercício financeiro de 2013
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 17:50
Liminar proíbe Assembleia Legislativa de Rondônia de pagar salário a servidor fantasma
De acordo com os MPs, o servidor em questão não comparece ao trabalho desde 2007, mas a Assembleia arquivou o processo administrativo disciplinar que apurava o abandono de emprego
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2012 - 17:30
Prefeitos de municípios do RN que sofrem com a seca não devem fazer despesas com festas
Os prefeitos têm o prazo de 30 dias para enviar ao Tribunal de Contas os documentos que comprovem a adoção das medidas
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2012 - 17:40
Prefeito afastado de Caratinga (MG) pode voltar ao exercício do cargo
O presidente do STJ afirmou que o afastamento, sem o devido fundamento, pode constituir indevida interferência do Poder Judiciário, causando instabilidade política
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2012 - 13:50
Após retenção do FPM e inclusão no CEDIN, Judiciário indefere intervenções em município
Município deixou de se manifestar em dois pedidos de intervenção estadual por falta de pagamento de precatório alimentar avaliados em mais de R$ 31 mil reais, no total
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2012 - 10:20
Suspensa liminar que afastou vereador de Belo Horizonte
STJ suspendeu a determinação por concluir que a decisão que afastou o vereador não indicou qualquer elemento concreto a evidenciar possa dificultar a instrução processual
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2012 - 11:20
Prefeito acusado de propaganda irregular pode ser defendido por advogado municipal
Ministro concluiu que os advogados municipais agiram em defesa do mandato do prefeito como interesse público, e não em defesa pessoal do político
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2012 - 17:50
MPF/SP quer que ex-técnico do INSS devolva R$ 1,1 milhão aos cofres públicos
Demitido por concessão fraudulenta de benefícios, ex-técnico poderá ser condenado, ainda, ao pagamento de multa de até duas vezes o valor do prejuízo
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2012 - 17:40
MPF/MT: Polícia Civil tem 48 horas pra afastar delegado do cargo
O servidor público ainda responde a uma ação penal na qual ele foi condenado a 17 anos de reclusão
